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Licitações, Contratos e Convênios
Licitantes e Contratados Sancionados
Licitantes e Contratados Sancionados
Você pode visualizar aqui a relação dos licitantes e contratados que foram alvo de sanções pela Alece. Essas penalidades, aplicadas em casos de descumprimento de normas ou irregularidades, visam garantir a integridade e a transparência dos processos de contratação pública.
Dados Abertos
Baixar em formato CSV| ANO | PROCESSO | CONTRATO/EDITAL | EMPRESA | SANÇÃO | PUBLICAÇÃO | FUNDAMENTO LEGAL | DETALHE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 02700/2025 | PREGÃO Nº 15/2025 | C2 CBLF CONSULTORIA BRASIL DE LICITAÇÕES LTDA - 15.651.058/0001-72 | Advertência | DOALECE de 12/09/2025, fls. 2 e 3 | Art. 155, I e 156, I, §2º da Lei Federal nº 14.133/2021. | |
| 2025 | 01970/2025 | CONTRATO Nº 87/2021 | STRONGHOLD GROUP SERVIÇOS LTDA - 09.324.222/0001-34 | Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual por 2 (dois) anos e Multa de R$ 1.114.320,45 | DOE de 17/06/2025, fls. 170 | Multa referente a 92 dias de descumprimento contratual (atraso nos repasses de verbas trabalhistas). Cláusula Décima Terceira, item 13.1.1 e 13.1.2 do Contrato 87/2021 | |
| 2024 | 03775/2024 | ARP Nº 39/2023 | GEORGE DOUGLAS FERREIRA DA SILVA LTDA - 29.936.977/0001-05 | Multa de R$ 718,00 | DOALECE de 21/07/2025, fls. 2 e 3 | Multa equivalente a 20% sobre o valor da nota de empenho. Cláusula Décima Terceira, alínea “d” da ARP nº 39/2023 | |
| 2024 | 06355/2024 | ARP Nº 32/2023 | BC SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - 45.118.371/0001-00 | Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual por 2 (dois) anos e Multa de R$ 390,00 | DOE de 11/03/2025, fls. 90 e 91 | Multa equivalente a 10% sobre o valor da nota de empenho. Art. 37 do Decreto Estadual 33.326/2019 e art. 87, II da Lei Federal nº 8.666/1993. Cláusula Décima Terceira, itens “a” e “b”, da ARP nº 32/2023 | |
| 2024 | 05314/2024 | ARP Nº 100/2023 | LRF DISTRIBUIDORA LTDA - 49.464.926/0001-27 | Advertêcia e Multa de R$ 3.172,58 | DOE de 09/12/2024, fls. 66 e 67 | Multa referente a 133 dias de atraso na entrega, na proporção de 0,5% sobre o valor da Nota de Empenho, por dia descumprido. Cláusula Décima Terceira, alínea “b”, da ARP nº 100/2023 e Arts. 86 e Art. 87, I e II da Lei Federal nº 8.666/1993 | |
| 2023 | 00832/2023 | ARP Nº 15/2022 | PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIOS LTDA - 10.288.094/0001-08 | Impedimento de licitar e contratar por 1 (um) ano e multa de R$ 3.250,31 | DOE de 16/10/2023, fls. 222 e 223 | Multa equivalente a 10% sobre o valor da proposta Cláusulas 19.1.1 e 19.1.2 do Edital nº 34/2022; Cláusula Décima Terceira da ARP nº 15/2022; Arts. 86 e Art. 87, I e II da Lei Federal nº 8.666/1993. | |
| 2023 | 04076/2023 | PREGÃO Nº 146/2022 e ARP Nº 48/2022 | HUMANIZA LOGÍSTICA LTDA - 39.149.298/0001-31 | Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual por 1 (um) ano e Multa de R$ 1.494,35 | DOE de 18/03/2024, fls. 106 e 109 | Multa equivalente a 10% sobre o valor da nota de empenho, cláusula 19.1.1 do edital 146/2022. Art. 37, IV, do Decreto Estadual 33.326/2019 e art. 87, II da Lei Federal nº 8.666/1993. | |
| 2023 | 04076/2023 | PREGÃO 125/2022 e ARP Nº 51/2022 | HUMANIZA LOGÍSTICA LTDA - 39.149.298/0001-31 | Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual por 1 (um) ano e Multa de R$ 4.664,00 | DOE de 18/03/2024, fls. 106 e 109 | Multa equivalente a 10% sobre o valor da nota de empenho, cláusula 19.1.1 do edital 125/2022. Art. 37, IV, do Decreto Estadual 33.326/2019 e art. 87, II da Lei Federal nº 8.666/1993 | |
| 2023 | 05739/2023 | CONTRATO Nº 14/2020 | PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - 05.307.143/0001-64 | Advertência | DOE de 08/04/2024, fls. 155 e 156 | Art. 87, I da Lei Federal nº 8.666/1993 e Cláusula 12.6 do Contrato nº 14/2020 | |
| 2023 | 00168/2023 | CONTRATO Nº 01/2020 | JR ALACRINO ROCHA MENEZES - 25.103.521/0001-03 | Multa no valor de R$ 22.160,00 | DOE de 21/08/2023, fls. 104 e 105 | Cláusula 11.1 e 11.2 do Contrato nº 01/2020 e art. 87, II da Lei Federal nº 8.666/1993 | |
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